Renovação de Licença de Operação
   

Atenção:


A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento.

Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

- Bases de Armazenamento de Combustíveis e Produtos Químicos
- Extração Mineral
- Orientações gerais e lista básica de documentos
- Postos de Combustíveis
- Usinas de Açúcar e Álcool