Renovação
de Licença de Operação Bases de Armazenamento de Combustíveis e Produtos Químicos |
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Atenção:
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação,
outros documentos poderão ser solicitados em função
das características da sua solicitação. Documentação necessária
Documentação Necessária 1. Impresso denominado "Solicitação de"- devidamente preenchido e assinado. 2. Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de Procuração). 3. Memorial de Caracterização do Empreendimento –
MCE - Simplificado –
1 via impressa e 1 via em meio eletrônico (CD-ROM) Deve ser
entregue na versão simplificada ou completa, definida de acordo
com os critérios utilizados pela CETESB.
5. Planta das instalações existentes, contendo no mínimo: área de carga e descarga, tancagem, sistema de drenagem de águas pluviais e águas oleosas, sistema de tratamento de efluentes e sistema de controle de emissões atmosféricas (se houver ocorrido alteração); 6. Estudo de estimativa de emissões atmosféricas (se não tiver sido apresentado anteriormente à CETESB ou se tiver ocorrido alteração física ou de movimentação); 7. Outorga de Direito de Uso válida emitida pelo DAEE ou outro órgão competente no caso de existirem captações de água superficial ou subterrânea e/ou lançamento de efluentes em corpos d'água 8. Análise de risco (exigível para os empreendimentos ainda não avaliados sobre os aspectos de risco pela CETESB); 9. Plano de Melhoria Ambiental - PMA, contendo cronograma de execução das ações a serem realizadas; 10. Estudo de investigação confirmatória de contaminação de solo e da água subterrânea, elaborado de acordo com o manual de gerenciamento de águas contaminadas da CETESB (se não tiver sido apresentado anteriormente ou se não estiver em outra etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas); 11. Publicação, no Diário Oficial do Estado
de São Paulo e em um periódico de circulação
local, em que seja informado o ato de solicitação de
renovação da Licença de Operação. |