CETESB

	Autorização para Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção em Áreas de Preservação Permanente Legislação Ambiental

Aspectos correlacionados
ao licenciamento
- Supressão de vegetação
nativa
- Intervenção em áreas de
preservação permanente
- Fauna silvestre
- Corte de árvores isoladas
- Averbação de reserva legal

Documentação necessária
- Processo simplificado
- Processo geral

Legislação Ambiental
- Intervenções e supressão de vegetação

Acesso ao SIGAM
cadastramento de solicitações de intervenção em APP e supressão de vegetação

Intervenções e supressão de vegetação

Procedimentos DEPRN (arquivos em PDF)

1998 Lei Estadual 10177

2008 Decreto Estadual 52658
2004 Decreto Estadual 49142
1995 Decreto Estadual 40046
1989 Decreto Estadual 30555
1988 Decreto Estadual 28078
1986 Decreto Estadual 24715

2006 Resolução CONAMA 379

2008 Resolução SMA 38
2008 Resolução SMA 34
2008 Resolução SMA 03
2007 Resolução SMA 54
2007 Resolução SMA 29
2007 Resolução SMA 6
2006 Resolução SMA 56
2006 Resolução SMA 54
2006 Resolução SMA 40
2005 Resolução SMA 26
1996 Resolução SMA 66

2008 Portaria CPRN 01
2006 Portaria CPRN 26
2006 Portaria DEPRN 75
2006 Portaria DEPRN 44
2006 Portaria DEPRN 18
2006 Portaria DEPRN 16 - revogada pela Portaria DEPRN nº 18, de 21/06/2006
2005 Portaria DEPRN 51
2005 Portaria DEPRN 25
2002 Portaria DEPRN 58
2000 Portaria DEPRN 42
1998 Portaria DEPRN 18
1998 Portaria DEPRN 17 - revogada pela Portaria DEPRN nº 51 de 30/11/2005
1997 Portaria DEPRN 41 - revogada pela Portaria DEPRN nº 75 de 21/11/2006



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