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Para solicitação de Licenças Prévia, de Instalação
e Renovação da Licença de Operação |
| Se W < 4 |
SE W ≥ 4 |
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ATENÇÂO
O formulário de Solicitação De (SD) emitido pelo
programa MCE ao finalizar o seu preenchimento deve ser desconsiderado,
devendo ser entregue o formulário
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