Atenção:
A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário
de solicitação serão gerados pelo Portal
do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação,
outros documentos poderão ser solicitados em função
das características da sua solicitação.
A define o procedimento para o licenciamento ambiental
do manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre,
abaixo descrito.
Criadouros comerciais e científicos e mantenedores
de fauna silvestre
1.
2.
3.
Jardins zoológicos
1.
2.
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