Atividades e empreendimentos sujeitos a emissão de LP - LI - LO
Indústrias e serviços
- Licença de Instalação


Licença Prévia
- Como solicitar a licença
- Documentação necessária

Licença de Instalação
- Como solicitar a licença
- Documentação necessária

Licença de Operação
- Como solicitar a licença



 


Como solicitar a licença

1- Reunir documentação;
Observação: Para empreendimentos localizados na Região Metropolitana de São
Paulo, a solicitação deverá ser realizada pelo Portal do Licenciamento
Ambiental - PLA


2 - Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município;

3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco Nossa Caixa, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;

- Preço para expedição da Licença -
As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado.
4 - Publicar a solicitação de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (http://cetesb.imprensaoficial.com.br/) e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação mais adequado ao caso;

5 - Entregar na agência CETESB a publicação;

6 - Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;

7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação do recebimento da Licença de Instalação (modelo para publicação);

8 - Entregar a publicação e aguardar orientação via e-mail para obter a licença assinada digitalmente (clique aqui para consultar ou imprimir o documento);

9 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.
Modelos para Publicação de Licença de Instalação
1 - Requerimento da Licença de Instalação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que requereu na CETESB a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento - ).

- Para o caso de empreendimento objeto ter LP do DAIA.
- Para o caso de já ter obtido a LP da CETESB e querer dar continuidade, a qualquer momento, ao processo.
2 - Requerimento da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que requereu na CETESB de forma concomitante a Licença Prévia e a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso da LP concomitante com a LI.
3 - Recebimento da Licença Prévia e requerimento da Licença de Instalação

( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB A Licença Prévia Nº _____________ e requereu a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso de dar continuidade imediata ao processo (LI).
4 - Recebimento da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação

( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB de forma concomitante a Licença Prévia
Nº ____________ e a Licença de Instalação Nº ____________ para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso de recebimento da LP concomitante com a LI sem dar continuidade imediata ao processo (LO).
5 - Recebimento da Licença de Instalação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB A Licença de Instalação Nº ____________ para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso de recebimento da LI sem dar continuidade imediata ao processo (LO).
6 - Recebimento da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
e requerimento da Licença de Operação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB de forma concomitante a Licença Prévia Nº __________ e a Licença de Instalação Nº __________ e requereu a Licença de Operação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento - ).

- Para o caso de dar continuidade imediata ao processo (LO).
7 - Recebimento da Licença de Instalação e requerimento da Licença de Operação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB a Licença de Instalação Nº ___________ e requereu a Licença de Operação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso de dar continuidade imediata ao processo (LO).
Formalização de recurso em caso de indeferimento da solicitação
Depois da emissão e entrega do documento de indeferimento, o interessado pode interpor recurso acompanhado ou não de documentos complementares, que deve ser protocolado na Agência Ambiental.

A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação desfavorável.
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