1- Reunir documentação;
Observação: Para empreendimentos localizados na Região
Metropolitana de São
Paulo, a solicitação deverá ser realizada pelo
Portal do Licenciamento
Ambiental - PLA
2 - Entregar a documentação na agência
CETESB que atende o município;
3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente
à análise e expedição, calculado com base
no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a
Ficha de Compensação com o preço da solicitação,
que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento.
Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco
Nossa Caixa, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha
de Compensação deverá ser obtida junto à
Agência Ambiental da CETESB;
- Preço
para expedição da Licença - As microempresas e empresas de pequeno
porte usufruem de redução significativa no preço
da licença e corresponde a 15% do valor calculado.
Observação: Somente serão aceitas as cópias
eletrônicas de publicações no Diário Oficial
do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada
requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa
física ou jurídica, possui um número de ticket
exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente
serão aceitas as publicações originais, ou cópias
quando acompanhadas do original para conferência, não serão
aceitos partes, recortes ou montagens.
6 - Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;
7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação
do recebimento da Licença de Instalação (modelo
para publicação);
Observação: Somente serão aceitas as cópias
eletrônicas de publicações no Diário Oficial
do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada
requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa
física ou jurídica, possui um número de ticket
exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente
serão aceitas as publicações originais, ou cópias
quando acompanhadas do original para conferência, não
serão aceitos partes, recortes ou montagens.
9 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade
de interposição de recurso.
Modelos
para Publicação de Licença de Instalação
1
- Requerimento da Licença de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que requereu na CETESB a Licença de
Instalação para (especificação da atividade
a ser desenvolvida no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ).
- Para o caso de empreendimento objeto ter
LP do DAIA.
- Para o caso de já ter obtido a LP da CETESB e querer
dar continuidade, a qualquer momento, ao processo.
2
- Requerimento da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que requereu na CETESB de forma concomitante
a Licença Prévia e a Licença de Instalação
para (especificação da atividade a ser desenvolvida
no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso da LP concomitante com a LI.
3
- Recebimento da Licença Prévia e requerimento
da Licença de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB A Licença Prévia
Nº _____________ e requereu a Licença de Instalação
para (especificação da atividade a ser desenvolvida
no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso de dar continuidade imediata
ao processo (LI).
4
- Recebimento da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB de forma concomitante
a Licença Prévia
Nº ____________ e a Licença de Instalação
Nº ____________ para (especificação da atividade
a ser desenvolvida no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso de recebimento da LP concomitante
com a LI sem dar continuidade imediata ao processo (LO).
5
- Recebimento da Licença de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB A Licença de
Instalação Nº ____________ para (especificação
da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso de recebimento da LI sem dar
continuidade imediata ao processo (LO).
6
- Recebimento da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação
e requerimento
da Licença de Operação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB de forma concomitante
a Licença Prévia Nº __________ e a Licença
de Instalação Nº __________ e requereu a Licença
de Operação para (especificação da
atividade a ser desenvolvida no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ).
- Para o caso de dar continuidade imediata
ao processo (LO).
7
- Recebimento da Licença de Instalação e requerimento
da Licença de Operação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB a Licença de
Instalação Nº ___________ e requereu a Licença
de Operação para (especificação da
atividade a ser desenvolvida no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso de dar continuidade imediata
ao processo (LO).
Formalização
de recurso em caso de indeferimento da solicitação
Depois
da emissão e entrega do documento de indeferimento, o
interessado pode interpor recurso acompanhado ou não de
documentos complementares, que deve ser protocolado na Agência
Ambiental.
A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação
desfavorável.