| Legislação Federal | |
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Resoluções Resolução Conama n° 425/10 - Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado. Resolução Conama n° 423/10 - Dispõe sobre parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica. Resolução Conama n° 417/09 - Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências. Resolução Conama n° 411/09 - Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria. Resolução Conama n° 388/07 - Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Resolução Conama n° 379/06 - Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Resolução Conama n° 378/06 - Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. Resolução Conama n° 377/06 - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário. Resolução Conama n° 371/06 - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências. Resolução Conama n° 370/06 - Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC e dá outras providências. Resolução Conama n° 369/06 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP. Resolução Conama n° 357/05 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Resolução Conama n° 312/02 Resolução Conama n° 307/02 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Resolução Conama n° 303/02 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Resolução Conama n° 302/02 - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Resolução Conama n° 300/02 - Complementa os casos passíveis de autorização de corte previstos no art. 2° da Resolução n° 278, de 24 de maio de 2001 Resolução Conama n° 289/01 - Estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária. Resolução Conama n° 278/01 - Dispõe sobre a suspensão de autorizações concedidas de corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção na mata atlântica. Resolução Conama n° 273/00 - O Conselho Nacional do Meio Ambiente-Conama, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto na Resolução Conama nº 273, de 29 de novembro de 2000 e em seu Regimento Interno, e considerando que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais. Resolução Conama nº 266/00 - Estabelece diretrizes para a criação de jardins botânicos. Normatiza o funcionamento desses e ainda define seus objetivos. Resolução Conama nº 237/97 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Resolução Conama n° 9/96 - Define corredores entre remanescentes florestais. Resolução Conama n° 7/96 - Aprova diretrizes como parâmetro básico para análise dos estágios de sucessão de vegetação de restinga para o Estado de São Paulo. Resolução Conama n° 2/96 - Dispõe sobre o ressarcimento de danos ambientais causados por obras de grande porte. Resolução Conama n° 1/94 - Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica. Resolução Conama n° 10/93 Resolução Conama n° 4/93 Resolução Conama n° 13/90 - Estabelece normas referente ao entorno das Unidades de Conservação. Resolução Conama n° 10/90 - Dispõe sobre normas específicas para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral da classe II. Resolução Conama n° 9/90 - Dispõe sobre Normas Específicas para o Licenciamento Ambiental de Extração Mineral das classes I a IX exceto a Classe II. Resolução Conama n° 12/88 - Inclui ARIEs como Unidades de Conservação. Resolução Conama n° 11/87 - Define as categorias de Unidades de Conservação. Resolução Conama n° 10/88 Resolução Conama n° 5/88 Resolução Conama n° 10/87 Resolução Conama n° 9/87 - Procedimentos para as Audiências Públicas. Resolução Conama n° 1/86 - Dispões sobre procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental. Resolução Conama n° 4/85 - Regulamenta as Reservas Ecológicas. |