| Autorização
para Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção
em Áreas de Preservação Permanente Legislação Ambiental |
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Intervenções e supressão de vegetação Manejo Florestal (arquivos em PDF) 2007 Decreto Federal 6063 2001 Decreto Estadual 46113 2008 Resolução Conjunta - SMA / SAA - 4 1995 Resolução SMA 46 1994 Resolução SMA 16 1992 Resolução SMA 11 1998 Portaria DEPRN 52 |