Autorização para Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção em Áreas de Preservação Permanente
Legislação Ambiental


Aspectos correlacionados
ao licenciamento
- Supressão de vegetação
   nativa
- Intervenção em áreas de
   preservação permanente
- Fauna silvestre
- Corte de árvores isoladas
- Averbação de reserva legal

Documentação necessária
- Processo simplificado
- Processo geral

Legislação Ambiental
- Intervenções e supressão de vegetação
Acesso ao SIGAM
cadastramento de solicitações de intervenção em APP e supressão de vegetação
 
Intervenções e supressão de vegetação

Área de Proteção Ambiental - APAs (arquivos em PDF)

1981 Lei Federal 6902

2004 Decreto Federal 5300
1990 Decreto Federal 99274
1985 Decreto Federal 91304

2006 Resolução CONAMA 369
1988 Resolução CONAMA 10

2002 Lei Estadual 11262
2001 Lei Estadual 10773
1998 Lei Estadual 10111
1998 Lei Estadual 10100
1993 Lei Estadual 8284
1991 Lei Estadual 7438
1988 Lei Estadual 6131
1987 Lei Estadual 5745
1987 Lei Estadual 5598
1987 Lei Estadual 5536
1986 Lei Estadual 5280
1984 Lei Estadual 4105
1984 Lei Estadual 4100
1984 Lei Estadual 4095
1984 Lei Estadual 4055
1984 Lei Estadual 4023

2006 Decreto Estadual 50597
2004 Decreto Estadual 49215
2003 Decreto Estadual 48149
1984 Decreto Estadual 22717
1998 Decreto Estadual 43651
1998 Decreto Estadual 43285
1998 Decreto Estadual 42837
1993 Decreto Estadual 37678
1989 Decreto Estadual 30817
1988 Decreto Estadual 28347
1988 Decreto Estadual 28348
1987 Decreto Estadual 26881
1983 Decreto Estadual 20960
1983 Decreto Estadual 20959

Projeto Lei 44

2006 Resolução SMA 46
2006 Resolução SMA 45
2006 Resolução SMA 39
2006 Resolução SMA 28
2005 Resolução SMA 24
2005 Resolução SMA 5
2004 Resolução SMA 32
2004 Resolução SMA 8
2004 Resolução SMA 7
2004 Resolução SMA 3
2003 Resolução SMA 45
2003 Resolução SMA 42
2003 Resolução SMA 43
2002 Resolução SMA 32
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