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DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA A SOLICITAÇÃO
DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO
Atenção:
A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário
de solicitação serão gerados pelo Portal
do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação,
outros documentos poderão ser solicitados em função
das características da sua solicitação.
1. Impresso denominado "Solicitação de",
gerado pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA , devidamente
preenchido e assinado.
2. Procuração: quando for o caso de terceiros representando
a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável
da empresa (modelo de Procuração).
3. Relatório técnico para demonstrar o cumprimento de
todas as condicionantes do Certificado GRAPROHAB e as exigências
técnicas estabelecidas na Licença Prévia –
LP, caso tenha sido emitida.
4. Planta do Projeto Urbanístico executado.
5. Documento do órgão responsável pelo saneamento
básico no município, atestando a conclusão das
obras dos sistemas de abastecimento de água e/ou de coleta
de esgotos no empreendimento, executados de acordo com projeto aprovado
e que os mesmos estão em condições de operação.
Esse documento é dispensado no caso de empreendimento com captação
própria de água e sistema isolado de tratamento de esgotos.
6. Matrícula do imóvel atualizada, demonstrando a averbação
das Áreas Verdes e Sistemas de Lazer, no caso de condomínio,
conforme discriminado no Certificado GRAPROHAB e respectivo projeto
urbanístico.
7. Relatório técnico demonstrando o cumprimento do início
do plantio determinado no TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação
Ambiental firmado com a CETESB (modelo
do relatório);
8. Relatório fotográfico para demonstrar a preservação
das Áreas Verdes ou Permeáveis do empreendimento.
9. Declaração da finalização das obras
assinada pelo responsável técnico, acompanhada da respectiva
ART e material fotográfico comprobatório, para demonstrar
a execução dos sistemas de drenagem de águas
pluviais conforme projeto aprovado pelo órgão municipal
competente.
10. Outorga de Direito de Uso emitida pelo DAEE, se houver captação
de água subterrânea ou superficial ou lançamento
de efluente líquidos em corpo d´água).
Informações adicionais
• Todos os documentos que forem apresentados em cópias
xerográficas deverão ser apresentados em conjunto com
o original para conferência.
• Todos os documentos, quando não for especificado, devem
ser apresentados em uma via.
• A CETESB se reserva o direito de exigir complementação
de informações a qualquer momento da análise
do processo.
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