Anexo 10 | |
Empreendimentos/atividades que devem requerer a Licença Prévia (Anexo 10 do Regulamento da Lei nº 997/76 aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468 e alterado pelo Decreto 47.397/02) - Abate de bovinos, suinos, eqüinos, ovinos, caprinos, bubalinos, aves e pequenos animais e preparação de produtos de carne - Preparação e conservação do pescado e fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos - Fabricação de farinhas de carnes, sangue, osso, peixes, penas e vísceras e produção de sebo - Processamento, preservação e produção de conservas de frutas, legumes e outros vegetais - Produção de sucos de frutas e de legumes - Produção de óleos vegetais em bruto - Refino de óleos vegetais - Preparação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos de origem animal não comestíveis - Fabricação de produtos do laticínio - Torrefação e moagem de café - Fabricação de café solúvel - Fabricação de malte, cervejas e chopes - Fabricação de refrigerantes, refrescos, xaropes e pós para refrescos - Fabricação de produtos do fumo - Curtimento e outras preparações de couro - Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada - Fabricação de papel, papelão liso, cartolina e cartão - Fabricação de resinas - Fabricação de elastômeros - Fabricação de fibras, fios, cabos e filamentos contínuos artificiais e sintéticos - Fabricação de produtos farmoquímicos - Fabricação de medicamentos para uso humano - Fabricação de medicamentos para uso veterinário - Fabricação de inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros defensivos agrícolas - Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas - Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes - Fabricação de artigos pirotécnicos - Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar - Recondicionamento de pneumáticos - Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e estuque - Fabricação de massa de concreto e argamassa para construção - Britamento, aparelhamento e outros trabalhos em pedras (não associados à extração) - Fabricação de cal virgem, cal hidratada e gesso - Metalurgia do alumínio e suas ligas - Produção de peças fundidas de ferro e aço - Produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas - Fabricação de estruturas metálicas para edifícios, pontes, torres de transmissão, andaimes e outros fins - Fabricação de obras de caldeiraria pesada - Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central - Fabricação de caldeiras geradoras de vapor - exclusive para aquecimento central e para veículos - Produção de forjados de aço - Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas - Produção de artefatos estampados de metal - Metalurgia do pó - Fabricação de motores estacionários de combustão interna, turbinas e outras máquinas motrizes não elétricas, inclusive peças -exclusive para aviões e veículos rodoviários - Fabricação de tratores agrícolas - inclusive peças - Fabricação de máquinas e equipamentos de terraplenagem e pavimentação - Fabricação de armas de fogo e munições - Fabricação de equipamento bélico pesado - Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos - exclusive para veículos - Fabricação de baterias e acumuladores para veículos - Fabricaçãode automóveis, camionetas e utilitários - Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários - Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários - Fabricação de caminhões e ônibus - Fabricação de motores para caminhões e ônibus - Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhão - Fabricação de carrocerias para ônibus - Construção e montagem de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes - Construção e montagem de aeronaves - Reciclagem de sucatas metálicas e não-metálicas - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores - incluindo postos revendedores, postos de abastecimento, transportadores revendedores retalhistas (TRR) e postos flutuantes - Operação de jateamento de superfícies metálicas ou não metálicas, excluídos os serviços de jateamento de prédios ou similares - Usinas de produção de concreto pré-misturado - Usinas de produção de concreto asfáltico - Hospitais, sanatórios, maternidades e institutos de pesquisas de doenças - Cemitérios horizontais e verticiais |