Atividades e empreendimentos sujeitos a emissão de LP - LI - LO Empreendimentos sujeitos a Avaliação de Impacto Ambiental

- Quem deve solicitar - Requerimento de Licença Prévia (LP) - Requerimento de Licença de Instalação (LI) - Requerimento de Licença de Operação (LO) - Renovação da Licença de Operação (LO) - Manual para Elaboração de Estudos para o Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental

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