Legislação Federal

Legislação Federal (parcial) - Constituição - Leis - Decretos - Resoluções - Portarias - Instrução Normativa - Medida Provisória Legislação Estadual (parcial) - Constituição - Leis - Decretos - Resoluções - Portarias - Deliberações - Outras Os arquivos estão disponibilizados em formato pdf. Para visualizá-los instale: Adobe Acrobat

Portarias Portaria Federal n° 58/05 Portaria MMA n° 51/09 Portaria MMA n° 253/06 Portaria MMA n° 150/06 Portaria MMA n° 120/06 Portaria MMA n° 103/06 Portaria MMA n° 489/01 - Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção. Portaria IBAMA n° 28N/98 Portaria IBAMA n° 118/97 - Normaliza o funcionamento de criadouros de animais da fauna silvestre brasileira com fins econômicos e industriais. Portaria IBAMA n° 117/97 -Normaliza a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros com finalidade econômica e industrial e jardins zoológicos registrados junto ao IBAMA. Portaria IBAMA n° 57/96 - Dispõe sobre passeriformes canoros da fauna brasileira. Portaria IBAMA n° 56-N/95 - Proíbe a captura do espadarte, Xiphias gladiu no litoral brasileiro. Portaria IBAMA n° 137-N/94 - Dispõe sobre a proibição do exercício da pesca da lagosta vermelha, Panulirus argus e lagosta cabo verde P. laevicauda. Portaria IBAMA n° 93-N/94 - Dispõe sobre as portarias normativas de restrição à pesca para o defeso da piracema. Portaria IBAMA n° 44-N/94 - Dispõe sobre equipamentos utilizados na pesca. Portaria IBAMA n° 29/94 - Normaliza a importação e a exportação da fauna exótica e silvestre. Portaria IBAMA n° 16/94 - Dispõe sobre a criação de animais silvestres para subsidiar a pesquisa científica. Portaria IBAMA n° 139/93 - Dispõe sobre criadouros conservacionistas. Portaria IBAMA n° 106-N/93 - Proíbe a captura do caranguejo-uçá, Ucides cordatus. Portaria IBAMA n° 95-N/93 - Estabelece normas para o registro de Aqüicultor. Portaria IBAMA n° 133-N/92 - Dispõe sobre o petrecho "caceio de praia". Portaria IBAMA n° 110-N/92 - Dispõe sobre o Registro Geral da Pesca. Portaria IBAMA n° 37-N/92 - Listagem de espécies da Flora Brasileira Portaria IBAMA n° 5/91 - Estabelece critérios para o acasalamento de espécies ameaçadas da fauna brasileira. Portaria IBAMA no 332/90 - Dispõe sobre licenciamento para coleta de material zoológico, destinado a fins específicos ou didáticos. Portaria IBAMA n° 1583/89 - Estabelece normas para a pesca amadora, competições de pesca e inscrição de clubes ou associações de armadores de pesca. Portaria IBAMA n° 1.522/89 - Dispõe sobre a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção. Portaria IBAMA n° 1347/89 - Limita a captura de sardinha verdadeira, Sardinella brasiliensis. Portaria IBAMA n° 283-P/89 - Regulamenta Registros de Jardins Zoológicos.