| Legislação Estadual | |
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Resoluções Resolução SAA 18/05 - Estabelece normas para a recuperação de áreas degradadas localizadas nas microbacias hidrográficas abrangidas pelo Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e dá outras providências. Resolução SAA 17/05 - Estabelece normas para a definição de Microbacias Hidrográficas a serem atendidas pelo Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas e para a concessão de subvenções econômicas e doação de sementes e mudas aos produtores rurais dessas microbacias hidrográficas, nos termos das Disposições Transitórias da Lei n° 8.421, de 23 de novembro de 1993, alteradas pela Lei n° 11.970, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências Resolução SAA 6/05 Resolução_Conjunta_SH_SMA_3/09 - Dispõe sobre as regras para as ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais de que trata o Decreto Estadual nº 52.052, de 13 de agosto de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. Resolução_Conjunta_SMA_SAA_006/09 - Altera o Zoneamento Agroambiental para setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo. Resolução_Conjunta_SMA_SAA_4/08 - Dispõe sobre o Zoneamento Agroambiental para o setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo. Resolução SH 01/10 - Dispõe sobre atribuição do GRAPROHAB em requerer informações aos diversos órgãos estaduais,com vistas a observar e monitorar as cotas de inundação dos Municípios declarados em estado de calamidade pública. Resolução SH 21/09 - Aprova nova redação do Regimento Interno do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB. Resolução SH 39/97 - Dispõe sobre a aprovação de projetos de conjuntos habitacionais de interesse social, situados na Região Metropolitana de São Paulo, no âmbito do GRAPROHAB. Resolução SH 87/96 - Dispõe sobre a nova redação do Regimento Interno do GRAPROHAB, de modo a permitir a regularização de conjuntos habitacionais e parcelamentos do solo urbano, implantados ou em fase de exploração no período compreendido entre a edição da lei federal n° 6.766/79 e a data de publicação da presente resolução. Resolução SMA 43/10 - Altera o caput do artigo 4º, da Resolução SMA nº 26, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento e a autorização de atividades agrícolas, pecuárias e criação de outros animais no Estado de São Paulo. Resolução SMA 35/10 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. Resolução SMA 32/10 - Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA. Resolução SMA 14/10 - Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos em áreas potencialmente críticas para a utilização de água subterrânea. Resolução SMA 01/10 - Define procedimentos para o licenciamento ambiental de obras na área de influência do rio Tietê. Resolução SMA 86/09 - Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo. Resolução SMA 84/09 - Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Serra dos Itatins” localizada no Município de Iguape/SP. Resolução SMA 80/09 - Define critérios do licenciamento ambiental de utilização de cascalheiras nos casos em que especifica. Resolução SMA 69/09 - Define os parâmetros técnicos que estabelecem a proibição da pesca de arrasto, com utilização de sistema de parelha de barcos de grande porte, e a pesca com compressor de ar ou outro equipamento de sustentação artificial nas Áreas de Proteção Ambiental Marinhas do Litoral do Estado de São Paulo, criadas pelos Decretos nº 53.525, 53.526 e 53.527, todos de 8 de outubro de 2008, e dá outras providências. Resolução SMA 66/09 - Atribui à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo a elaboração dos estudos técnicos e demais providências necessárias ao cumprimento do Decreto nº 54.746, de 4 de Setembro de 2009, que dispõe sobre a criação de unidades de conservação e medidas para proteção das Serras de Itaberaba e Itapetinga e dá outras providências. Resolução SMA 64/09 - Dispõe sobre o detalhamento das fisionomias da Vegetação de Cerrado e de seus estágios de regeneração, conforme Lei Estadual n°13.550, de 2 de junho de 2009, e dá providências correlatas. Resolução SMA 58/09 - Estabelece procedimentos de publicidade para emissão de licença, alvará e autorização de supressão de vegetação ou de intervenção em área especialmente protegida. Resolução SMA 46/09 - Delega a competência para aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado, estabelecida no artigo 7º, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002. Resolução SMA 44/09 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241-2002 e Decreto Estadual nº 47.700-2003. Resolução SMA 34/09 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer - Fazenda Tizo e dá outras providências correlatas. Resolução SMA 31/09 - Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana. Resolução SMA 27/09 - Dispõe sobre o cadastramento e eleição de representantes das entidades da sociedade civil interessadas em participar do Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer - Fazenda Tizo e dá outras providências correlatas. Resolução SMA 24/09 - Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural "Parque Ecológico Anauá" localizada no município de Socorro-SP. Resolução SMA 23/09 - Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural "Marina do Conde" localizada no município de Guarujá-SP. Resolução SMA 22/09 - Dispõe sobre a apresentação de certidões municipais de uso e ocupação do solo, sobre o exame e manifestação técnica pelas Prefeituras Municipais nos processos de licenciamento ambiental realizado no âmbito do SEAQUA e sobre a concessão de Licença de Operação para empreendimentos existentes e dá outras providências. Resolução SMA 15/09 - Prorroga o prazo de validade da Resolução SMA nº 62, de 10 de setembro de 2008. Resolução SMA 13/09 - Dispõe sobre o detalhamento das atribuições da Corregedoria Administrativa da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências. Resolução SMA 12/09 - Dispõe sobre a apresentação de certidões municipais de uso e ocupação do solo e sobre o exame e manifestação técnica pelas Prefeituras Municipais nos processos de licenciamento ambiental realizado no âmbito do SEAQUA e dá outras providências. Resolução SMA 9/09 - Dispõe sobre as situações de ocorrências de restingas consideradas de preservação permanente no Estado de São Paulo. Resolução SMA 5/09 - Institui Normas para Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa Ambiental ou do Crime Ambiental para os Órgãos de Fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Resolução SMA 92/08 - Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400, de 4 de dezembro de 2002. Resolução SMA 88/08 - Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo. Resolução SMA 85/08 - Dispõe sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa no Estado de São Paulo. Resolução SMA 73/08 - Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de manejo de fauna silvestre, nativa e exótica, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Resolução SMA 71/08 - Altera Resolução SMA-42 de 26-09-2007 que institui o Projeto Estratégico Mata Ciliar e dá providências correlatas. Resolução SMA 68/08 - Estabelece regras para a coleta e utilização de sementes oriundas de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo e dá outras providências. Resolução SMA 67/08 - Define as diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos do setor sucroalcooleiro no Estado de São Paulo. Resolução SMA 62/08 - Dispõe sobre a suspensão temporária da emissão de autorização de supressão vegetação do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo. Resolução SMA 51/08 - Dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005. Resolução SMA 44/08 - Define critérios e procedimentos para a implantação de Sistemas Agroflorestais. Resolução SMA 30/08 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Resolução SMA n° 14, de 13 de março de 2008. Resolução SMA 21/08 - Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de estruturas de apoio a embarcações, destinadas ao acesso de pessoas e cargas às embarcações de esporte e recreio no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Resolução SMA 15/08 - Dispõe sobre os critérios e parâmetros para concessão de autorização para supressão de vegetação nativa considerando as áreas prioritárias para incremento da conectividade. Resolução SMA 014/08 - Dispõe sobre os procedimentos para supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana. Resolução SMA 013/08 - Dispõe sobre a concessão de autorização para a supressão de vegetação nativa para implantação de obras de interesse público. Resolução SMA 09/08 - Dispõe sobre o Projeto Ambiental Estratégico Município Verde e dá providências correlatas. Resolução SMA 08/08 - Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas. Resolução SMA 03/08 - Dispõe sobre procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas na Região Metropolitana de São Paulo e sujeitas ao regime do Balcão Único. Resolução SMA 55/07 - Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002. Resolução SMA 54/07 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização de empreendimentos urbanísticos e de saneamento básico considerados de utilidade pública e de interesse social e dá outras providências. Resolução SMA 52/07 - Dispõe sobre o licenciamento de que trata a Lei nº. 12.233/06 e o Decreto nº. 51.686, de 22 de março de 2007. Resolução SMA 34/07 - Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha de cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241-2003 e Decreto Estadual nº 47.700-2003. Resolução SMA 33/07 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003 no atinente à limitação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas Resolução SMA 30/07 - Institui o Banco de Áreas para Recuperação Florestal no âmbito do Projeto Mata Ciliar Resolução SMA 29/07 - Regulamenta as atividades de protocolo e arquivo Resolução SMA 22/07 - Dispõe sobre a execução do Projeto Ambiental Estratégico “Licenciamento Ambiental Unificado”, que visa integrar e unificar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá outras providências. Resolução SMA 18/07 - Disciplina procedimentos para a autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados Resolução SMA 16/07 - Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências. Resolução SMA 8/07 - Altera e amplia as resoluções SMA 21 de 21-11-2001 e SMA 47 de 26-11-2003. Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas. Resolução SMA 6/07 - Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: Atividades - Fim e dá outras providências. Resolução SMA 5/07 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de linhas de transmissão de energia e respectivas subestações, no território do Estado de São Paulo. Resolução SMA 58/06 - Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas. Resolução SMA 57/06 - Altera Resolução SMA - 28, de 19-9-2005. Resolução SMA 56/06 - Estabelece a gradação de impacto ambiental para fins de cobrança de compensação ambiental decorrente do licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Resolução SMA 55/06 - Convênio SMA CDHU SABESP. Resolução SMA 54/06 - Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400, de 04 de dezembro de 2002 Resolução SMA 53/06 - Regimento Interno do programa de Proteção à Fauna do Estado de São Paulo. Resolução SMA 51/06 - Disciplina o licenciamento ambiental das atividades minerárias no Estado de São Paulo, integrando os procedimentos dos órgãos públicos responsáveis. Resolução SMA 49/06 - Institui o SIGMA - Sistema de Gerenciamento da Mata Atlântica e baixa diretrizes gerais para o seu pleno funcionamento e manutenção. Resolução SMA 47/06 - Disciplina o licenciamento ambiental das atividades minerárias no Estado de São Paulo, integrando os procedimentos dos órgãos públicos responsáveis. Resolução SMA 46/06 - Disciplina o licenciamento ambiental das atividades minerárias no Estado de São Paulo, integrando os procedimentos dos órgãos públicos responsáveis. Resolução SMA 45/06 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Parque e Fazenda do Carmo, gestão 2006-2008 e dá providências correlatas. Resolução SMA 42/06 - Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool, usinas de açúcar e unidades de fabricação de aguardente. Resolução SMA 40/06 Resolução SMA 39/06 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí e dá providências correlatas. Resolução SMA 37/06 - Dispõe sobre os requisitos dos laudos analíticos submetidos aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA. Resolução SMA 34/06 - Cria Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes”. Resolução SMA 32/06 - Cria Grupo de Trabalho para regulamentar o artigo 7º, incisos I e II da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar e dá providências correlatas. Resolução SMA 30/06 - Dispõe sobre a constituição e funcionamento do Conselho de Orientação do Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer - Fazenda Tizo criado pelo Decreto Estadual 50.597, de 27 de março de 2006, e dá providências correlatas. Resolução SMA 29/06 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas visando a regulamentação da colheita de sementes em Unidades de Conservação, como parte do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005. Resolução SMA 28/06 - Dispõe sobre a eleição para a sociedade civil do Conselho Gestor da APA São Francisco Xavier, gestão 2006-2008 e dá providencias correlatas. Resolução SMA 27/06 Resolução SMA 39/05 - Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002. Resolução SMA 37/05 Resolução SMA 33/05 - Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo. Resolução SMA 26/05 Resolução SMA 24/05 Resolução SMA 14/05 - Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool e usinas de açúcar. Resolução SMA 12/05 - Aprova as Instruções para os procedimentos de requerimento e comunicação prévia de queima controlada da palha da cana-de açúcar, nos termos da Lei n° 11.241, de 19 de setembro de 2002, e dos Decretos n° 47.700, de 11 de março de 2003 e 49.391, de 21 de fevereiro de 2005 e dá providências correlatas. Resolução SMA 5/05 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Corumbataí-Botucatu-Tejupá, perímetro Botucatu e dá providências correlata. Resolução SMA 4/05 - Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002. Resolução SMA 3/05 - Altera a Resolução SMA - 8, de 25-04- 2000, e dá outras providências. Resolução SMA 54/04 - Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. Resolução SMA 49/04 - Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente. Resolução SMA 48/04 Resolução SMA 39/04 Resolução SMA 32/04 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual da Ilha Comprida, e dá providências correlatas. Resolução SMA 8/04 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Parque e Fazenda do Carmo, e dá providências correlatas. Resolução SMA 7/04 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Estadual Várzea do Rio Tietê, e dá providências correlatas. Resolução SMA 3/04 - Altera o artigo 4º da Resolução SMA 42, de 31-10-2003, sobre a Constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Sapucaí Mirim e Campos do Jordão. Resolução SMA 47/03 - Altera e amplia a Resolução SMA 21, de 21/11/2001; Fixa orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas. Resolução SMA 45/03 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, e dá providências correlatas. Resolução SMA 43/03 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor da APA Itupararanga, e dá providências correlatas. Resolução SMA 42/03 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor das APAs Estaduais Sapucaí Mirim e Campos do Jordão e dá providências correlatas. Resolução SMA 41/03 - Cria Grupo de Trabalho para determinar procedimentos para licenciamento ambiental das atividades de disposição final de material dragado de corpos d´água no Estado de São Paulo. Resolução SMA 15/03 Resolução SMA 48/02 - Fixa o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002. Resolução SMA 41/02 - Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo. Resolução SMA 33/02 - Dispõe sobre a simplificação do licenciamento ambiental das intervenções destinadas à conservação, manutenção e pavimentação de estradas vicinais que se encontrem em operação. Resolução SMA 32/02 - Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento em ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA's. Resolução SMA 4/02 - Estabelece os procedimentos para o cadastro e o licenciamento ambiental de estruturas localizadas nas margens e nas águas interiores e de mar aberto, destinadas ao acesso de pessoas e coisas às embarcações de esporte e recreio e ao acesso destas e daquelas às mesmas águas no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Resolução SMA 21/01 - Fixa orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas. Resolução SMA 30/00 - Dispõe sobre o cadastro e o licenciamento ambiental de intervenções destinadas às áreas de apoio de obras rodoviárias em locais sem restrição ambiental. Resolução SMA 28/99 - Dispõe sobre o zoneamento ambiental para mineração de areia no subtrecho da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul inserido nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba. Resolução SMA 4/99 - Disciplina o procedimento para o licenciamento ambiental integrado das atividades minerárias. Resolução SMA 3/99 - Dispõe sobre os procedimentos para licenciamento ambiental de atividades minerárias no Estado de São Paulo. Resolução SMA 81/98 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias e sobre o atendimento de emergências decorrentes do transporte de produtos perigosos em rodovias. Resolução SMA 66/98 - Fixa requisitos e prazo máximo de três anos para celebração do Termo de Compromisso no Estado de São Paulo. Resolução SMA 20/98 - O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e considerando que: Resolução SMA 11/98 - Dispõe sobre realização de reunião técnica informativa, aberta à participação do público, no procedimento para a análise do relatório ambiental preliminar e demais estudos de impacto ambiental, conforme disposto na Resolução SMA 42, de 29.12.94. Resolução SMA 69/97 - Dispõe sobre a extração de areia e argila vermelha na Bacia Hidrográfica do Rio Jaguari Mirim. Resolução SMA 50/97 - Cria, no âmbito da CPRN - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais, o grupo de Apoio ao Licenciamento Ambiental para apreciação dos pedidos de supressão de vegetação secundária de Mata Atlântica, nos estágios médio e avançado de regeneração. Resolução SMA 5/97 - Institui o Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Resolução SMA 66/96 Resolução SMA 42/96 - Disciplina o Licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários de extração de areia na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Resolução SMA 35/96 - Cria o Balcão Único para o licenciamento ambiental na Região Metropolitana de São Paulo. Resolução SMA 19/96 - Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos Sistemas Urbanos de Esgotamento Sanitário. Resolução SMA 55/95 - Cria o Grupo Técnico para analisar casos de licenciamento nas áreas de cerrado. Resolução SMA 46/95 - Disciplina o manejo de jacatirão. Resolução SMA 42/95 - projetos a serem financiados pelo Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Resolução SMA 42/94 - Procedimentos para análise de EIA/RIMA. Resolução SMA 41/94 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da construção, reforma ou ampliação de estruturas de apoio às embarcações e daquelas que lhe são conexas. Resolução SMA 16/94 - Disciplina o manejo de palmeira jussara. Resolução Conjunta SMA e IBAMA-SUPES/SP 4/93 - Já alterada pela Resolução Conjunta SMA e IBAMA-SUPES/SP n° 04/96 - Estabelece normas para o cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado de São Paulo. Resolução SMA 26/93 - Disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários no Estado de São Paulo. Resolução SMA 11/92 - Disciplina o manejo de caixeta. Resolução SMA 6/91 Resolução SMA 22/90 - Institui o Cadastro Estadual de Consumidores de Produtos Florestais Resolução SMA 21/90 - Estabelece normas para o cumprimento da reposição florestal obrigatória no Estado de São Paulo e dá outras providências. Resolução Conjunta SAA/SMA 001/98 - Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Resolução SMA 77/97 - Disciplina o licenciamento de Parques Temáticos no Estado de São Paulo. Resolução Conjunta SMA SERHS SES 03/06 - Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos. Resolução Conjunta SMA SERHS 1/06 - Dispõe sobre procedimentos integrados para expedição de retificações ou ratificações dos atos administrativos, relativos aos usos dos recursos hídricos do Departamento de Águas e Energia Elétrica -DAEE e do licenciamento da CETESB -Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ou de novos atos dessas entidades, para atendimento ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 50.667, de 30 de março de 2006 e dá outras providências. Resolução Conjunta SMA SERHS 1/05 - Regula o Procedimento para o Licenciamento Ambiental Integrado às Outorgas de Recursos Hídricos". Resolução Conjunta SMA - SS 1/02 - Dispõe sobre a tritura ou retalhamento de pneus para fins de disposição em aterros sanitários e dá providências correlatas. Resolução Conjunta SMA - SAA 4/97 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos projetos conservacionistas constantes do programa Estadual de Microbacias Hidrográficas. Resolução Conjunta SMA - SAA 3/97 - Disciplina o uso de fogo controlado como prática fitossanitária. Resolução Conjunta SMA - SAA 2/97 - Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, em áreas de preservação permanente, de obras, empreendimentos e atividades de desassoreamento, construções, reforma e ampliação de tanques, açudes e barramentos de corpos d’água. Resolução Conjunta SMA - SSP 3/97 - Estabelece cooperação mútua visando coibir infrações contra o meio ambiente no Estado de São Paulo. Resolução Conjunta SMA - SAA 3/97 - Disciplina o uso do fogo controlado como prática fitossanitária. Resolução Conjunta SMA/IBAMA 2/94 - Já alterada pela Resolução conjunta SMA/IBAMA n° 5/96 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo. Resolução Conjunta SMA/IBAMA 1/94 - Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração. Resolução Conjunta SAA/SMA/SRHSO 4/94 - Disciplina a forma e os requisitos para as autorizações para exploração das áreas de várzeas no Estado de São Paulo. |