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Atenção:
A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário
de solicitação serão gerados pelo Portal
do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação,
outros documentos poderão ser solicitados em função
das características da sua solicitação.
Documentação necessária
Usinas de Compostagem com capacidade
de até 100t/dia
Documentação necessária
O interessado deve comparecer à Agência Ambiental
que atende à sua região com os seguintes documentos
para solicitar o Licenciamento:
1. Impresso denominado "Solicitação
de" - devidamente preenchido e assinado.
• Procuração - quando for o caso
de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado
pelo responsável da empresa – ;
• Certidão da Prefeitura Municipal Local
Certidão de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura Municipal, com prazo de validade. Na hipótese de não constar prazo de validade, será aceita certidão emitida até 180 dias antes da data do pedido da licença.
OBS: Está suspensa, temporariamente, a exigibilidade de apresentação da certidão municipal de uso e ocupação do solo para processos de licenciamento ambiental de empreendimentos situados no Município de São Paulo, exceto aqueles que desenvolvam as atividades aqui definidas e estejam localizados em Área de Proteção aos Mananciais. A suspensão de apresentação da certidão não se aplica ao licenciamento sujeito à avaliação de impacto ambiental.
• Manifestação do órgão
ambiental municipal
Manifestação do órgão ambiental municipal,
nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009,
artigo 5º, e na Resolução CONAMA 237/97, artigo
5º, emitida, no máximo, até 180 dias antes da data
do pedido de licença. Na impossibilidade de emissão
dessa manifestação, a Prefeitura Municipal deverá
emitir documento declarando tal impossibilidade, nos termos do disposto
no parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução
SMA nº 22/2009.
Exceção: Município de São Paulo
para saber para quais atividades, a serem instaladas no Município
de São Paulo, deve ser apresentada a manifestação
do órgão ambiental municipal.
• Documento que comprove a propriedade do imóvel
ou a que título se dá a posse do imóvel;
• Anuência da empresa concessionária/permissionária,
se o empreendimento pretenda se instalar próximo a rodovias
e lançar suas águas pluviais na faixa de domínio
dessas rodovias;
• Roteiro de acesso até o local a ser
licenciado para permitir a inspeção no local;
• Memorial de Caracterização do Empreendimento
– - 1 via em
CD ROM, 1 via em papel
• Estudo Ambiental para Unidades de Compostagem
- 1 via em CD, 2 vias em papel:
Empreendimentos com capacidade até 10 t/dia –
Empreendimentos com capacidade de 10 até 100 t/dia -
• Plano de Comunicação com a Comunidade
-
- (se couber) 1 via
• Planilha de custos do empreendimento –
1 via
Observação:
Conforme estabelecido no Parágrafo 1º do Artigo 2º
da Resolução SMA 75/2008, caso a implantação
e ampliação desses empreendimentos exija a relocação
de população ou a supressão de vegetação
primária ou secundária em estágios avançado
ou médio de regeneração, consoante definição
da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, o licenciamento
deverá ser conduzido através de .
Preço: Meio por cento do custo do empreendimento (P=0,005*C)
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