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Atenção:
A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário
de solicitação serão gerados pelo Portal
do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação,
outros documentos poderão ser solicitados em função
das características da sua solicitação.
Documentação necessária
Como solicitar a renovação
01. Impresso denominado
"Solicitação de" - devidamente
preenchido e assinado.
- Procuração: quando for o caso de terceiros representando
a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da
empresa ().
02.
Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – 1 via
impressa e 1 via em meio eletrônico (CD-ROM) Deve ser entregue na versão
simplificada ou completa, definida de acordo com os critérios utilizados
pela CETESB.
A versão impressa deve ser preenchida integralmente e assinada pelo responsável
na última folha, e nas demais rubricadas, dando fé das informações ali prestadas.
Clique aqui para fazer o download do .
A utilização da versão simplificada ou completa do
MCE é estabelecida de acordo com o (W) do empreendimento, conforme o seguinte
critério:
03 - Certidão de adimplência
à legislação de uso, conservação
e preservação do solo agrícola no Estado de São
Paulo, atualizada, emitida pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária
da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, nos termos da Portaria
CDA n º 15, de 24/08/2012. (Obs.: A exigência de apresentação
desta certidão está suspensa até o dia 06/08/2014,
por solicitação da Coordenadoria de Defesa Agropecuário
da Secretaria da Agricultura e Abastecimento).
04 - Efetuar o pagamento do preço
da Licença, correspondente à análise e expedição,
calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco Nossa Caixa, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB.
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As microempresas e empresas de pequeno
porte usufruem de redução significativa no preço
da licença e corresponde a 15% do valor calculado. |
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05 -
Outorga de direito de uso emitida pelo DAEE, se couber.
06 - Para solicitações de
Renovação de LO em área rural a documentação
abaixo também deverá ser entregue (dispensado caso já
apresentada):
• Matrícula do imóvel contendo a averbação
da Reserva Legal, ou;
• Protocolo de registro da propriedade no SiCAR com delimitação
da Reserva Legal.
Se o imóvel não possuir a Reserva averbada,
ou registro no SiCAR, apresentar:
• Planta planialtimétrica georeferenciada contendo a
demarcação do perímetro da Reserva Legal
• ART do responsável técnico pela planta e memorial
07 -
08 -
09 -
10 - Publicar
a solicitação de Renovação de Licença
de Operação no Diário Oficial do Estado de São
Paulo e em um periódico de circulação local,
conforme .
11 - Entregar
na agência CETESB a publicação e aguardar contato
da agência.
12 - Se
a decisão for favorável, providenciar a publicação
do recebimento da Renovação de Licença de Operação
().
13 - Entregar a publicação
e retirar a licença na Agência, de acordo com orientação.
14 - Se a
solicitação for indeferida há a possibilidade
de interposição de recurso.
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Formalização
de recurso em caso de indeferimento da solicitação |
Depois
da emissão e entrega do documento de indeferimento, o interessado
pode interpor recurso acompanhado ou não de documentos complementares,
que deve ser protocolado na Agência Ambiental.
A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação
desfavorável. |
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.
Todos os documentos que forem apresentados em cópias xerográficas
deverão ser apresentados em conjunto com o original
para conferência.
. Todos os documentos, quando não for especificado,
devem ser apresentados em uma via.
. A CETESB se reserva o direito de exigir complementação
de informações a qualquer momento da análise do processo. |
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Modelos
para Publicação de Renovação de Licença
de Operação |
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1
- Requerimento da Renovação de Licença de Operação |
( - Razão
social do empreendimento - )
Torna público que requereu na CETESB a Renovação
de Licença de Operação para (especificação
da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ). |
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2
- Recebimento da Renovação de Licença de Operação |
( - Razão
social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB a Renovação
de Licença de Operação
N°_____________ para (especificação da atividade
a ser desenvolvida no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ). |
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Pelo
presente instrumento particular,
o Sr. ____________________________________ (qualificação
do outorgante), residente à _______________________, nº____,
bairro__________________, município ________________________,
CEP ______, fone________________, proprietário do empreendimento
abaixo mencionado, nomeia e constitui seu bastante procurador, o sr.
__________________, (qualificação do outorgado), residente
à (endereço completo), fone_________________, com poderes
para representá-lo junto à CETESB - Companhia de Tecnologia
e Saneamento Ambiental, podendo praticar todos os atos referentes
à obtenção de _____________________, do empreendimento
_______________, localizado à (endereço completo)
Local e data
(Assinatura do responsável) |
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