Preço
das licenças e outros documentos Outros documentos e solicitações |
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Anexo a que se refere o Art. 4º do Decreto nº 55.149, de 10 de dezembro de 2009 Preço para análise dos serviços de licenciamento de empreendimentos sujeitos à avaliação de impacto ambiental realizados pela CETESB
Preço para análise de intervenções em áreas de proteção aos mananciais, áreas de proteção e recuperação dos mananciais e na Serra do Itapeti realizados pela CETESB - O preço para análise das solicitações será de 20 UFESPs. Preço para análise de solicitações de supressão de vegetação nativa, de intervenção em áreas de preservação permanente e documentos específicos realizados pela CETESB I - o preço para análise de solicitações de supressão de vegetação nativa e de corte de árvores isoladas será de 15 UFESPs; II - o preço para emissão da Autorização para manejo florestal sob regime sustentado será de 40 UFESPs; III - o preço para análise de solicitações de intervenção em áreas de preservação permanente será de 15 UFESPs; IV - o preço para emissão de Autorização do uso de fogo em queima controlada e em queima da palha da cana-de-açúcar será de 15 UFESPs.
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