Preço das licenças e outros documentos
Outros documentos e solicitações


Preço das licenças e outros documentos

- Licença Prévia
  • Quem deve requer a Licença

- Licença de Instalação
  • Quem deve requer a Licença

- Licença de Operação

- Outros documentos e
   solicitações


- MEI - Microempreendedor
   individual


 
Anexo a que se refere o Art. 4º do Decreto nº 55.149, de 10 de dezembro de 2009

Preço para análise dos serviços de licenciamento de empreendimentos sujeitos à avaliação de impacto ambiental realizados pela CETESB

 Tipo de Serviço Valor em UFESP
Consulta 250
Plano de Trabalho - PT 350
Estudo Ambiental Simplificado 350
Análise RAP Classe I
- extração mineral
- linha de transmissão e subestações
- projeto agrossilvo pastoril e reassentamento rural
- sistema de abastecimento de água sistema de esgoto
- sistema de irrigação
- canalização, retificação ou barramento de curso d'água para controle de cheias
- outras obras hidráulicas
- distrito industrial
- loteamento misto (residencial e industrial)
- loteamento, conjunto habitacional, condomínio
- estrutura de apoio e embarcações
- terminal de cargas
750
Análise RAP Classe II
- aterro sanitário
- aterro industrial
- usina de reciclagem de compostagem de resíduos sólidos domésticos
- complexo industrial
- zona estritamente industrial
- parques temáticos
- usina de açúcar e destilaria de álcool
- complexo turístico
1000
Análise RAP Classe III
- porto, aeroporto
- rodovia, ferrovia e metropolitano
- oleoduto e gasoduto central
- termoelétrica e hidroelétrica
1500
Análise EIA E RIMA  
- EIA e RIMA classe II 3000
- EIA e RIMA classe III 4500
Consulta Baixo Impacto 35

Preço para análise de intervenções em áreas de proteção aos mananciais, áreas de proteção e recuperação dos mananciais e na Serra do Itapeti realizados pela CETESB
- O preço para análise das solicitações será de 20 UFESPs.


Preço para análise de solicitações de supressão de vegetação nativa, de intervenção em áreas de preservação permanente e documentos específicos realizados pela CETESB

I - o preço para análise de solicitações de supressão de vegetação nativa e de corte de árvores isoladas será de 15 UFESPs;

II - o preço para emissão da Autorização para manejo florestal sob regime sustentado será de 40 UFESPs;

III - o preço para análise de solicitações de intervenção em áreas de preservação permanente será de 15 UFESPs;

IV - o preço para emissão de Autorização do uso de fogo em queima controlada e em queima da palha da cana-de-açúcar será de 15 UFESPs.



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