Atividades e empreendimentos sujeitos a emissão de LP - LI - LO
Indústrias e serviços
- Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes



Licença Prévia
- Como solicitar a licença
- Documentação necessária

Licença de Instalação
- Como solicitar a licença
- Documentação necessária

Licença de Operação
- Como solicitar a licença



 


Como solicitar a licença

1 - Reunir documentação;


2 - Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município;

3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.

Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;

- Preço para expedição da Licença -
As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado.
4 - Publicar a solicitação da Licença Prévia no Diário Oficial do Estado de São Paulo (http://cetesb.imprensaoficial.com.br/) e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação;

5 - Entregar na agência CETESB a publicação;

6 - Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;

7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação conforme modelo para publicação mais adequado ao caso;

8 - Entregar a publicação e aguardar orientação via e-mail para obter a licença assinada digitalmente (clique aqui para consultar ou imprimir o documento);

9 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.
Modelos para Publicação de Licença Prévia
1 - Requerimento da Licença Prévia
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que requereu na CETESB a Licença Prévia para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento - ).

- Para o caso de solicitação da LP em separado da LI.
2 - Requerimento da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que requereu na CETESB de forma concomitante a Licença Prévia e a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso da LP concomitante com a LI.
3 - Recebimento da Licença Prévia
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia Nº _____________ para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso de recebimento da LP sem a intenção de dar continuidade imediata ao processo (LI).
4 - Recebimento da Licença Prévia e requerimento da Licença de Instalação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB A Licença Prévia Nº _____________ e requereu a Licença de Instalação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (endereço do empreendimento).

- Para o caso de dar continuidade imediata ao processo (LI).
Formalização de recurso em caso de indeferimento da solicitação
Depois da emissão e entrega do documento de indeferimento, o interessado pode interpor recurso acompanhado ou não de documentos complementares, que deve ser protocolado na Agência Ambiental.

A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação desfavorável.
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