2 - Entregar a documentação na agência
CETESB que atende o município;
3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente
à análise e expedição, calculado com base
no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a
Ficha de Compensação com o preço da solicitação,
que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento.
Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá
ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;
-
Preço para expedição da Licença
- As microempresas e empresas de pequeno
porte usufruem de redução significativa no preço
da licença e corresponde a 15% do valor calculado.
Observação: Somente serão aceitas as cópias
eletrônicas de publicações no Diário Oficial
do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada
requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa
física ou jurídica, possui um número de ticket
exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente
serão aceitas as publicações originais, ou cópias
quando acompanhadas do original para conferência, não
serão aceitos partes, recortes ou montagens.
6 - Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;
7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação
conforme modelo
para publicação mais adequado ao caso;
8 - Entregar a publicação e aguardar orientação
via e-mail para obter a licença assinada digitalmente (clique
aquipara consultar ou imprimir o documento);
Observação: Somente serão aceitas as cópias
eletrônicas de publicações no Diário Oficial
do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada
requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa
física ou jurídica, possui um número de ticket
exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente
serão aceitas as publicações originais, ou cópias
quando acompanhadas do original para conferência, não
serão aceitos partes, recortes ou montagens.
9 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade
de interposição de recurso.
Modelos
para Publicação de Licença Prévia
1
- Requerimento da Licença Prévia
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que requereu na CETESB a Licença Prévia
para (especificação da atividade a ser desenvolvida
no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ).
- Para o caso de
solicitação da LP em separado da LI.
2
- Requerimento da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que requereu na CETESB de forma concomitante
a Licença Prévia e a Licença de Instalação
para (especificação da atividade a ser desenvolvida
no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso da LP concomitante com a LI.
3
- Recebimento da Licença Prévia
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia
Nº _____________ para (especificação da atividade
a ser desenvolvida no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso de recebimento da LP sem a intenção
de dar continuidade imediata ao processo (LI).
4
- Recebimento da Licença Prévia e requerimento da
Licença
de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB A Licença Prévia
Nº _____________ e requereu a Licença de Instalação
para (especificação da atividade a ser desenvolvida
no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso de dar continuidade imediata ao
processo (LI).
Formalização
de recurso em caso de indeferimento da solicitação
Depois
da emissão e entrega do documento de indeferimento, o interessado
pode interpor recurso acompanhado ou não de documentos complementares,
que deve ser protocolado na Agência Ambiental.
A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação
desfavorável.