A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário
de solicitação serão gerados pelo Portal
do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação,
outros documentos poderão ser solicitados em função
das características da sua solicitação.
Como
solicitar a licença de Operação
1. Impresso denominado "Solicitação
de" - devidamente preenchido e assinado.
2 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente
à análise e expedição, calculado com base
no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a
Ficha de Compensação com o preço da solicitação,
que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento.
Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco
Nossa Caixa, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha
de Compensação deverá ser obtida junto à
Agência Ambiental da CETESB;
- Preço
para expedição da Licença - As microempresas e empresas de pequeno
porte usufruem de redução significativa no preço
da licença e corresponde a 15% do valor calculado.
03 - Certidão de adimplência
à legislação de uso, conservação
e preservação do solo agrícola no Estado de São
Paulo, atualizada, emitida pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária
da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, nos termos da Portaria
CDA nº 15, de 24/08/2012, no caso de licenciamento de usinas de
açúcar e álcool. Será dispensada a apresentação
desse documento se, na etapa de Licença de Instalação,
tiver sido sido apresentada certidão ainda válida.
5 - Entregar na agência CETESB a publicação;
Observação: Somente serão aceitas as cópias
eletrônicas de publicações no Diário Oficial
do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada
requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa
física ou jurídica, possui um número de ticket
exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente
serão aceitas as publicações originais, ou cópias
quando acompanhadas do original para conferência, não serão
aceitos partes, recortes ou montagens.
6 - Retirar a LI, se for o caso, e o protocolo da LO e aguardar contato;
7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação
do recebimento da Licença de Operação (modelo
para publicação);
Observação: Somente serão aceitas as cópias
eletrônicas de publicações no Diário Oficial
do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada
requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa
física ou jurídica, possui um número de ticket
exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente
serão aceitas as publicações originais, ou cópias
quando acompanhadas do original para conferência, não
serão aceitos partes, recortes ou montagens.
9 -Se a solicitação for indeferida há a possibilidade
de interposição de recurso.
10 - Outorga de direito de uso emitida pelo DAEE, se houver captação
de água subterrâneas ou superficiais ou lançamento
de efluentes líquidos em corpo d'água.
11 - Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial
do Estado – JUCESP (dispensado caso já tenha sido apresentado
nas solicitações anteriores e não tenha sofrido
alterações)
Observação: Os empreendimentos que apresentaram
a outorga de implantação do empreendimento na fase de
Licença Prévia ou de Licença Prévia/Licença
de Instalação deverão apresentar a outorga de direito
de uso emitida pelo DAEE, antes da emissão da correspondente
Licença de Operação.
Modelos
para Publicação de Licença de Operação
1
- Requerimento da Licença de Operação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que requereu na CETESB a Licença de
Operação para (especificação da atividade
a ser desenvolvida no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ).
- Para o caso de já ter obtido a LI
e querer dar continuidade, a qualquer momento, ao processo.
2
- Recebimento da Licença de Instalação e
requerimento da Licença de Operação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB a Licença de
Instalação Nº __________ e requereu a Licença
de Operação para (especificação da
atividade a ser desenvolvida no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ).
- Para o caso de dar continuidade imediata
ao processo (LO).
3
- Recebimento da Licença de Operação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB a Licença de
Operação Nº _____________ ,válida até
__/__/____, para (especificação da atividade a ser
desenvolvida no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ).
- Para o caso de dar continuidade imediata
ao processo (LO).
Formalização
de recurso em caso de indeferimento da solicitação
Depois
da emissão e entrega do documento de indeferimento, o
interessado pode interpor recurso acompanhado ou não de
documentos complementares, que deve ser protocolado na Agência
Ambiental.
A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação
desfavorável.