Atividades e empreendimentos sujeitos a emissão de LP - LI - LO
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- Licença de Operação


Licença Prévia
- Como solicitar a licença
- Documentação necessária

Licença de Instalação
- Como solicitar a licença
- Documentação necessária

Licença de Operação
- Como solicitar a licença



 

Atenção:


A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental - PLA ao final do seu preenchimento.

Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

Como solicitar a licença

1. Impresso denominado "Solicitação de" - devidamente preenchido e assinado.

2 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco Nossa Caixa, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;

- Preço para expedição da Licença -
As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado.
03 - Certidão de adimplência à legislação de uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo, atualizada, emitida pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, nos termos da Portaria CDA nº 15, de 24/08/2012, no caso de licenciamento de usinas de açúcar e álcool. Será dispensada a apresentação desse documento se, na etapa de Licença de Instalação, tiver sido sido apresentada certidão ainda válida.

4 - Publicar a solicitação de Licença de Operação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (http://cetesb.imprensaoficial.com.br/) e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação mais adequado ao caso;

5 - Entregar na agência CETESB a publicação;
Observação: Somente serão aceitas as cópias eletrônicas de publicações no Diário Oficial do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, possui um número de ticket exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente serão aceitas as publicações originais, ou cópias quando acompanhadas do original para conferência, não serão aceitos partes, recortes ou montagens.



6 - Retirar a LI, se for o caso, e o protocolo da LO e aguardar contato;

7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação do recebimento da Licença de Operação (modelo para publicação);

8 - Entregar a publicação e aguardar orientação via e-mail para obter a licença assinada digitalmente (clique aqui para consultar ou imprimir o documento);

Observação: Somente serão aceitas as cópias eletrônicas de publicações no Diário Oficial do Estado (D.O.E) quando acompanhadas do Número do Ticket (cada requerente de publicação, que pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, possui um número de ticket exclusivo).
Para publicações em jornal periódico local, somente serão aceitas as publicações originais, ou cópias quando acompanhadas do original para conferência, não serão aceitos partes, recortes ou montagens.




9 -Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.

10 - Outorga de direito de uso emitida pelo DAEE, se houver captação de água subterrâneas ou superficiais ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d'água.

11 - Cópia do contrato social, registrado na Junta Comercial do Estado – JUCESP (dispensado caso já tenha sido apresentado nas solicitações anteriores e não tenha sofrido alterações)

Observação: Os empreendimentos que apresentaram a outorga de implantação do empreendimento na fase de Licença Prévia ou de Licença Prévia/Licença de Instalação deverão apresentar a outorga de direito de uso emitida pelo DAEE, antes da emissão da correspondente Licença de Operação.
Modelos para Publicação de Licença de Operação
1 - Requerimento da Licença de Operação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que requereu na CETESB a Licença de Operação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento - ).

- Para o caso de já ter obtido a LI e querer dar continuidade, a qualquer momento, ao processo.
2 - Recebimento da Licença de Instalação e requerimento da Licença de Operação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB a Licença de Instalação Nº __________ e requereu a Licença de Operação para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento - ).

- Para o caso de dar continuidade imediata ao processo (LO).
3 - Recebimento da Licença de Operação
( - Razão social do empreendimento - )

Torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação Nº _____________ para (especificação da atividade a ser desenvolvida no empreendimento).

À (- endereço do empreendimento - ).

- Para o caso de dar continuidade imediata ao processo (LO).
Formalização de recurso em caso de indeferimento da solicitação
Depois da emissão e entrega do documento de indeferimento, o interessado pode interpor recurso acompanhado ou não de documentos complementares, que deve ser protocolado na Agência Ambiental.

A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação desfavorável.
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