Licenciamento em área de proteção dos mananciais
da Região Metropolitana de São Paulo


Quem deve solicitar

Documentos emitidos

Procedimentos para instalação de energia elétrica individual e rede de expansão em Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana e na Serra do Itapeti

Portal do Licenciamento Ambiental

- Clique aqui para solicitar sua autorização
 
Quem deve solicitar

Usos, obras ou atividades, que não são licenciáveis em outros locais, estão sujeitas ao licenciamento para obtenção do Alvará de Licença Metropolitana quando localizadas nas Áreas de Proteção dos Mananciais ou na Área de Interesse Especial da Serra do Itapeti, da Região Metropolitana de São Paulo estão. São elas:

• Residências unifamiliares;
• Estabelecimentos comerciais, de serviços e institucionais;
• Escolas
• Clubes

Quando o empreendimento, obra ou atividade está relacionado na Resolução CONAMA 237/97 ou no artigo 57 do Decreto 8468/76, o mesmo está sujeito às Licenças Prévia, de Instalação e de Operação e o Alvará de Licença Metropolitana será emitido juntamente com a Licença Prévia. Quando não, o Alvará será emitido isoladamente.
Excluem-se da obtenção do referido Alvará:

• Calçadas públicas;
• Cercas para delimitação de lotes ou glebas;
• Instalação de medidor de energia elétrica;
• Poste de energia elétrica em calçada pública;
• Aceiro

Regularizações de Empreendimentos que impliquem na Compensação:
Para aplicação desses mecanismos, diferenciados conforme a bacia hidrográfica em que o
empreendimento estiver localizado procure a Agência Ambiental que atende sua região.

Inicial | Informações | Fale Conosco | Agências ambientais

LP - LI - LO | Renovação da Licença de Operação | SILIS | Intervenções em APP | Álvaras em APM |
Outros documentos | Portal do Licenciamento | Autenticidade de documentos | Downloads |
Legislação Ambiental | Consulte o andamento do seu processo |
Preço das licenças e outros documentos

« volta