Licenciamento em área de proteção dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo

Quem deve solicitar Documentos emitidos Procedimentos para instalação de energia elétrica individual e rede de expansão em Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana e na Serra do Itapeti Portal do Licenciamento Ambiental - Clique aqui para solicitar sua autorização Documentação Necessária

Documentos emitidos Declaração para Vinculação Documento emitido pela Agência da Cetesb, após a conclusão da análise técnica e documental do processo de licenciamento, regularização e/ou adaptação que, após seu recebimento pelo interessado ou seu procurador cadastrado, deverá ser encaminhado ao competente Cartório de Registro de Imóveis para averbação. Tal declaração somente será expedida se a análise final for favorável. Alvará Documento emitido pela Agencia Unificada Cetesb para finalizar o procedimento do licenciamento ambiental em área de proteção aos mananciais, contendo exigências técnicas impostas para a implantação do empreendimento ou atividade. Parecer Preliminar para o GRAPROHAB em APM Documento solicitado pelo requerente interessado em promover um LOTEAMENTO SUJEITO À ANÁLISE DO GRAPROHAB em área de proteção aos mananciais. O objetivo desse Parecer é demonstrar, com exatidão, quais as restrições impostas pela legislação naquela área ou gleba. Esse Parecer é pré requisito para o protocolo no GRAPROHAB.