Autorização para Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção em Áreas de Preservação Permanente
Legislação Ambiental


Aspectos correlacionados
ao licenciamento
- Supressão de vegetação
   nativa
- Intervenção em áreas de
   preservação permanente
- Fauna silvestre
- Corte de árvores isoladas
- Averbação de reserva legal

Documentação necessária
- Processo simplificado
- Processo geral

Legislação Ambiental
- Intervenções e supressão de vegetação
Acesso ao SIGAM
cadastramento de solicitações de intervenção em APP e supressão de vegetação
 
Intervenções e supressão de vegetação

Parcelamento do Solo / Loteamentos / Condomínios (arquivos em PDF)

1999 Lei Federal 9785
1979 Lei Federal 6766
1979 Lei Federal 6739
1973 Lei Federal 6015
1972 Lei Federal 5868
1964 Lei Federal 4591

2005 Decreto Federal 5570
2002 Decreto Federal 4449

2001 Resolução CONAMA 289

2007 Emenda Constitucional

1984 Lei Estadual 4056

2007 Decreto Estadual 52420
1991 Decreto Estadual 33499

2009 Resolução Conjunta SH SMA 3
2009 Resolução SMA 31
2009 Resolução SMA 5
2002 Resolução SMA 41
1997 Resolução SH 39
1996 Resolução SH 87

2006 Portaria DUSM 02

2004 Decisão Diretoria CETESB 72
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