2. Laudo de Caracterização da Vegetação objeto do pedido, contendo as seguintes informações compatíveis com aquelas demarcadas na planta planialtimétrica:

a. Para supressão de vegetação nativa - Identificação do(s) tipo(s) e estágio(s) de desenvolvimento da vegetação nativa que recobre(m) a(s) área(s) objeto do pedido, conforme Resolução CONAMA nº 1, de 31/01/94, Resolução Conjunta IBAMA/SMA nº 1/94 e Resolução CONAMA nº 7/96 (para Mata Atlântica), Resolução SMA nº 64/09 (para Cerrado), ou legislação municipal, cuja cópia deverá ser anexada;

b. Para supressão de árvores isoladas - Identificação das espécies (nome popular e científico) e das espécies arbóreas especialmente protegidas (espécies imunes de corte, patrimônio ambiental ou ameaçadas de extinção);

c. Medidas compensatórias para realização da obra/empreendimento;

d. Fotografias atuais, com indicação da direção da tomada da foto na planta e/ou indicação da(s) área(s) objeto do pedido em foto aérea ou imagem de satélite

Observação
A critério do responsável técnico da CETESB, em função da complexidade ou da necessidade e após manifestação nos autos, poderá ser solicitada a inclusão de outros documentos ou informações referentes ao domínio do imóvel ou relacionados a aspectos técnicos, tais como: fotos aéreas, imagens de satélite, quadro de áreas com a caracterização de toda a vegetação existente na propriedade, detalhamento das espécies arbóreas isoladas (DAP, altura do fuste, verde ou seca, de pé ou tombada e/ou por subdivisão da propriedade - talhão, pastagem, gleba, etc.) planta e memorial descritivo do perímetro da Reserva Legal ou da Área Verde, caracterização do solo e do relevo, bem como de anuências de pessoas (física ou jurídica), pareceres, licenças, alvarás, registros e/ou anuências expedidos por órgãos municipais, estaduais, federais ou por concessionárias de serviços públicos, dentre outros.

3. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), recolhida por profissional legalmente habilitado pelo conselho de classe profissional, para elaboração da Planta Planialtimétrica e do laudo de caracterização da vegetação.

4. Laudo de Fauna, conforme Portaria DEPRN nº 42/00

Documentação complementar em caso a solicitação se encontre em
Área de Proteção de Mananciais ou na Serra do Itapeti

1. Matrícula do Registro do Imóvel, atualizada em 180 dias, emitida pelo Cartório do Registro de Imóveis competente. Caso o requerente não seja o proprietário do imóvel deverá ser apresentado o documento citado, bem como outros que comprovem a sua aquisição.

2. Cópia do Contrato Social, no caso de empreendimentos sob responsabilidade de pessoa jurídica.

3. Cópia da folha do Sistema Cartográfico Metropolitano, escala 1:10.000, com a exata delimitação do terreno, plotado na referida carta e assinada pelo técnico do projeto. A folha deverá ser adquirida na Emplasa, Rua Boa Vista nº 84, Centro, São Paulo.

4. Planta com o projeto a ser implantado ou a licenciar, onde deverão ser demarcadas, em escala, as áreas utilizadas (existentes e futuras), edificações projetadas ou a regularizar, obras de terraplenagem e intervenções previstas, sistema de tratamento dos efluentes sanitários e/ou gerados pela atividade, bem como os poços ou fontes de abastecimento de água (mina ou corpo d’água). Deverão ser demarcadas, ainda, as Áreas de Mata de 1° Categoria (art. 2°, inciso V, da Lei Estadual n° 1172/76), que incidem na propriedade, além das Áreas de Preservação Permanente definidas pelo Código Florestal e Resoluções CONAMA n ° 302/02 e 303/02. No caso de propriedade Rural, apresentar proposta de área para averbação de Reserva Legal contemplando no mínimo 20% da área total do imóvel. (4 vias)

Observação
A planta deverá apresentar quadro de áreas com valores de área ocupada, construída e impermeabilizada, bem como ser assinada pelo proprietário e por técnico habilitado junto ao CREA.

5. Plantas baixas, de cortes e fachadas das construções, assinadas pelo proprietário e responsável técnico.

6. Abastecimento de Água por rede pública:
Certidão ou comprovante de pagamento do órgão responsável pelo serviço de abastecimento de água.
Abastecimento de Água por rede particular: apresentar Declaração do responsável pelo serviço.
Abastecimento de Água por poço profundo: Para a perfuração de poços novos apresentar a Outorga de Implantação de Empreendimento e para o caso de poços existentes, apresentar a Outorga de Direito de Uso, ambas expedidas pelo DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, conforme Portaria DAEE 717, de 12.12.96.

7. Sistema de Esgotos por rede pública:
Certidão ou comprovante de pagamento ao órgão responsável pelo serviço de coleta de esgotos
Rede Particular: apresentar Declaração do responsável pelo serviço
Fossa Séptica, Filtro e Poço Absorvente: Projeto do sistema de tratamento e disposição final dos esgotos, contendo plantas e cortes com as devidas dimensões e memorial de cálculo, assinado pelo responsável técnico , acompanhado de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente recolhida. Esse projeto deverá estar de acordo com as Normas Técnicas NBR-7229/93 e NBR-13.969/97 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o sistema ser locado no projeto básico de implantação do empreendimento, bem como, os pontos onde foram efetuados os testes de infiltração para obtenção da respectiva taxa. Deverá ainda ser informada a altura do lençol freático.

Observação
As Normas poderão ser adquiridas na Rua Minas Gerais, 190 - Higienópolis - São Paulo, telefone 3017-3600, www.abnt.org.br.

8. Declaração assinada pelo proprietário, informando a periodicidade da remoção do lodo proveniente da limpeza da fossa séptica, quando couber

9. Declaração assinada pelo proprietário, informando a periodicidade da remoção dos resíduos sólidos (lixo) provenientes da coleta particular, os quais não poderão ser dispostos em área de proteção de mananciais.