Autorização para Supressão de Vegetação Nativa / Intervenção em Áreas de Preservação Permanente
Aspectos correlacionados ao licenciamento


Aspectos correlacionados
ao licenciamento

- Supressão de vegetação
   nativa

- Averbação de reserva legal

Portal do Licenciamento Ambiental
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Legislação Ambiental
- Intervenções e supressão de vegetação

Parecer Técnico para criação de banco de áreas/mudas e/ou unificação de TCRA

Documentação Exigida
 
Documentação Exigida

- Autorização para manejo florestal

- Autorização para queima controlada para fins fitossanitários

- Autorização para exploração de várzea para fins agrícolas

- Autorização para movimentação de terra em APA acima de 100m³

- Autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e/ou supressão de vegetação nativa e/ou corte de arvore isolada


Informações adicionais
• Todos os documentos que forem apresentados em cópias xerográficas deverão ser apresentados em conjunto com o original para conferência.
• Todos os documentos, quando não for especificado, devem ser apresentados em uma via.
• A CETESB se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo.