- Autorização para queima controlada para fins fitossanitários

- Autorização para exploração de várzea para fins agrícolas

- Autorização para movimentação de terra em APA acima de 100m³

- Autorização para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e/ou supressão de vegetação nativa e/ou corte de arvore isolada


Informações adicionais
• Todos os documentos que forem apresentados em cópias xerográficas deverão ser apresentados em conjunto com o original para conferência.
• Todos os documentos, quando não for especificado, devem ser apresentados em uma via.
• A CETESB se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo.