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Novas orientações
para o licenciamento
 
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 - Andamento de processo
Câmara Ambiental
do Com. de Deriv. de Petróleo
Empresas certificadas
pelo Inmetro
(equipamento/instalação de postos)
CONTATOS
postos@cetesbnet.sp.gov.br
Disque Meio Ambiente
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Relação de postos convocados | Novas datas para convocação
Novas datas para convocação

Com base nos roteiros e procedimentos publicados no Diário Oficial do Estado em 11/02/2006, foram estabelecidos novos prazos para que os estabelecimentos convocados solicitem as licenças ambientais pertinentes. Esses prazos são válidos somente para os empreendimentos convocados a partir de 20/02/2006 ou que tenham solicitado espontaneamente as licenças a partir de 11/02/2006.
 
Data
da
convocação		 Reforma completa / Condição intermediária Adequação às
Condições mínimas
Data limite para
solicitação LI		 Data limite para
obtenção da LO		 Data limite para
obtenção da LO
1ª 30/07/2002 30/04/2003
Prazo esgotado		 31/12/2003
Prazo esgotado		 31/08/2003
Prazo esgotado
2ª 13/03/2003 13/11/2003
Prazo esgotado		 13/03/2004
Prazo esgotado		 13/03/2004
Prazo esgotado
3ª 01/09/2003 01/05/2004
Prazo esgotado		 01/09/2004
Prazo esgotado		 01/09/2004
Prazo esgotado
4ª 18/05/2004 18/01/2005
Prazo esgotado		 18/05/2005
Prazo esgotado		 18/05/2005
Prazo esgotado
5ª - 6ª 20/02/2006
 20/10/2007
Prazo esgotado		 20/04/2007
Prazo esgotado		 20/02/2007
Prazo esgotado
7ª 16/02/2007 16/10/2007
Prazo esgotado		 16/04/2008 16/02/2008
Prazo esgotado
8ª 08/04/2008 8 meses após o recebimento da
carta de convocação		 6 meses após a
Licença de Instalação 		12 meses após a convocação