CETESB


Serviços		Licenciamento » Postos de Combustíveis

Novas orientações
para o licenciamento

CONSULTAS:

- Andamento de processo

Câmara Ambiental
do Com. de Deriv. de Petróleo

Empresas certificadas
pelo Inmetro
(equipamento/instalação de postos)

CONTATOS
postos@cetesbnet.sp.gov.br

Disque Meio Ambiente
0800 11 3560


Apresentação \| Procedimentos para o licenciamento \| Eventos e Notícias \| Legislação \| Relação de postos convocados \| Novas datas para convocação

Legislação

- Decreto Estadual 47400-2002
- Decreto Estadual 47397-2002
- Decreto Estadual 8468-1976

- Portaria ANP 116-2000
- Portaria ANP 80-1999
- Portaria ANP 81-1999

- Resolução CONAMA 362-2005
- Resolução CONAMA 319-2002
- Resolução CONAMA 273-2000

- Resolução Sma 05-2001